porão academia

Normas de Utilização

REGULAMENTO INTERNO (NORMAS DE UTILIZAÇÃO)

1. Condições gerais de uso

1.1. Acesso às áreas de treino: exige cadastro ativo, autorização de acesso vigente conforme a modalidade contratada e pagamentos em dia, quando aplicável.

1.1.1. Usuários de agregadores, inclusive Wellhub e TotalPass, somente terão acesso liberado se, além da validação do benefício pelo agregador, não houver débitos pendentes, chargeback, estorno, contestação ou outra pendência financeira anterior perante a Contratada, inclusive oriunda de contratação realizada na própria unidade ou em outra unidade da rede Porão quando houver integração sistêmica de cadastro, acesso e cobrança. Havendo pendência, o acesso não será liberado, ou poderá ser bloqueado, até a respectiva regularização, ainda que o agregador esteja ativo e adimplente.

1.2. Vestuário: roupas adequadas e tênis; vedado treinar sem camisa.

1.3. Ambiente compartilhado: revezamento obrigatório; reservas não são permitidas (salvo aulas com senha/vaga).

1.4. Ergométricos: em caso de fila, limite de 30 minutos por usuário.

1.5. Aulas com senha/vaga: retirada até 15 min antes; tolerância de 5 min após o início; senhas não usadas devem ser devolvidas.

1.6. Proibições (exemplos)

(a) comercializar/divulgar produtos/serviços nas dependências;

(b) realizar gravações, fotografias ou qualquer forma de captação intencional de imagem ou áudio de terceiros sem autorização prévia e expressa;

(d) atuar como personal sem prévia autorização e CREF;

(e) uso inadequado de equipamentos; soltar/bater pesos;

(f) ofensas, palavrões, gritos;

(g) ocupar aparelho sem treinar;

(h) comer nas áreas de treino;

(i) alterar, mexer ou modificar, por qualquer meio, a configuração de aparelhos eletrônicos da academia – a exemplo de ar-condicionados, televisores, esteiras e equipamentos de refrigeração (geladeiras/freezers) – sem autorização expressa da unidade, inclusive por meio de aplicativos, apps de celular, dispositivos móveis, comandos digitais (Wi-Fi/Bluetooth), controle remoto inteligente ou acesso a contas/senhas. É igualmente proibido conectar dispositivos pessoais às portas, tomadas ou redes dos equipamentos com finalidade de alteração de configuração.

(j) ingressar ou permanecer com animais nas dependências da academia, salvo cão-guia, nos termos da legislação aplicável;

1.6.1. Uso de celulares e gravações no ambiente da academia: É permitido ao aluno utilizar telefone celular ou outros dispositivos eletrônicos para realizar gravações ou fotografias de si próprio, durante a realização de seus exercícios, inclusive para fins de acompanhamento de treino, evolução física ou produção de conteúdo pessoal.

1.6.1.1. O eventual aparecimento incidental e não intencional de outros alunos, personal trainers, colaboradores ou frequentadores da academia no fundo da imagem ou do vídeo não caracteriza infração, desde que tais pessoas não sejam o foco principal da gravação.

1.6.1.2. É expressamente proibido realizar gravações, fotografias ou qualquer forma de captação de imagem ou áudio direcionada intencionalmente a terceiros, incluindo alunos, personal trainers, colaboradores ou quaisquer profissionais presentes na academia, sem autorização prévia e expressa da pessoa envolvida.

1.6.1.3. A realização de gravações intencionais de terceiros sem autorização, bem como qualquer forma de exposição indevida, constrangimento, violação de privacidade ou utilização de imagens de outros frequentadores ou profissionais sem consentimento, será considerada falta grave às normas de convivência e utilização da academia.

1.6.1.4. Constatada a infração prevista nesta cláusula, a academia poderá, observada a gradação prevista no item 1.12, adotar medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão de acesso ou cancelamento do contrato, podendo, em caso de flagrante ou conduta de especial gravidade, aplicar suspensão ou cancelamento imediato, com registro do fundamento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis previstas em lei.

1.6.1.5. A presente regra tem por finalidade preservar o direito à privacidade, à imagem e ao respeito mútuo entre todos os frequentadores e profissionais, garantindo um ambiente seguro, confortável e adequado para a prática de atividades físicas.

1.6.2. Sistema de CFTV, proteção de dados e acesso a imagens: A academia utiliza sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) em suas dependências com a finalidade de garantir a segurança dos alunos, colaboradores, prestadores de serviço e do patrimônio, observando integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1.6.2.1. As imagens captadas pelo sistema de CFTV são tratadas como dados pessoais, sendo armazenadas e utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas de segurança e prevenção de incidentes, respeitando os princípios de necessidade, finalidade e segurança previstos na legislação.

1.6.2.2. As gravações de vídeo e eventuais registros captados pelo sistema não serão disponibilizados ou cedidos diretamente a alunos ou terceiros, sendo o acesso ou fornecimento dessas imagens restrito exclusivamente às autoridades policiais ou judiciais competentes, mediante requisição formal, ordem judicial ou procedimento legal cabível, nos termos da LGPD e da legislação vigente. Excepcionalmente, a Contratada poderá disponibilizar imagens ao próprio titular dos dados ou ao Contratante diretamente envolvido em ocorrência registrada, mediante análise fundamentada caso a caso, preservados os dados de terceiros e observada a legislação vigente.

1.6.2.3. Os colaboradores da academia, especialmente aqueles que atuam na recepção ou no atendimento ao público, não possuem acesso direto, em condições normais de operação, ao sistema de armazenamento ou gerenciamento das imagens, não estando autorizados a visualizar, copiar, reproduzir ou fornecer qualquer gravação.

1.6.2.4. É expressamente proibido constranger, pressionar ou tentar induzir qualquer colaborador da academia a fornecer, acessar ou disponibilizar imagens do sistema de CFTV, especialmente quando tal conduta implique violação das normas de proteção de dados ou das políticas internas de segurança da informação.

1.6.2.5. A tentativa de obtenção indevida de imagens, o constrangimento de colaboradores ou qualquer conduta que vise burlar as normas de proteção de dados será considerada falta grave às normas de utilização da academia, podendo resultar em advertência, suspensão de acesso, cancelamento imediato do contrato e expulsão das dependências da academia, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1.6.2.6. A presente política visa assegurar o respeito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à integridade das informações de todos os frequentadores e profissionais, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a manutenção de um ambiente seguro e responsável dentro da academia.

1.7. Zelo pelos equipamentos e instalações; danos por uso inadequado serão ressarcidos pelo responsável.

1.8. Boxes de banho e vestiários: uso individual.

1.9. Crianças: vedada a permanência de menores de 12 anos nas áreas de treino (salvo Espaço Kids, quando houver).

1.10. Personal externo: permitido com CREF (BACHARELADO), cadastro e termo de uso de espaço com a unidade.

1.11. Alterações operacionais (horários, grade, professores) serão divulgadas previamente na unidade e/ou meios eletrônicos.

1.12. Descumprimentos podem gerar advertência, suspensão ou rescisão, sem prejuízo das cobranças aplicáveis.

Eu, [NOME_CLIENTE], portador da Carteira de Identidade [RG], declaro que estou apto a praticar atividade física e de acordo com as normas da contratação da modalidade escolhida e com o Regulamento Interno da Porão Academia, dos quais me foi dada plena ciência nesta data. Declaro também que os dados variáveis e do meio de pagamento recorrente lançados automaticamente pelo sistema correspondem às informações por mim fornecidas ou validadas na contratação. Unidade [NOME_EMP], [DT_VENDA].